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Atos Constitutivos
Estatuto da Casa de Francisco de Assis

Certificados e Registros
Certificado de Renovação do CMAS/RJ
Inscrição nº 203 | Válido de 23/02/2010 a 23/02/2013 | CNPJ 30.022.057/0001-52.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Registro Nº 49/2004 | Válido de 09/04/2007 a 09/04/2010.

Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Certificado do conselho com fundamento no art. 3o da Lei nº 8.742.



Utilidade Pública
Título de Utilidade Pública Federal
Relatório anual de serviços para fins de manutenção | Válido até 30/04/2010.

Título de Utilidade Pública Estadual
Relatório anual de serviços para fins de manutenção | Válido até 30/10/2011.



Certidões Negativas de Débito - CND
FGTS
Insc. 30022057/0001-52 | Raz. Social Casa de Francisco de Assis | Nome Fantasia: CFA.

ISS
Insc. 02.923.041 | Emissão: 29/10/2009.

Dívida Ativa do Estado
Procuradoria da dívida ativa.

Dívida Ativa da União
Procuradoria da dívida ativa.

Certidão Conjunta Negativa
30.022.057/0001-52 | Código de Controle: 8137.FF43.5E1B.57FB

Certidão sobre Serviços de Qualquer Natureza
Nº Autenticação: 5868077962 | Órgão: F/CIS-1 | Controle: 16439/2010

Certidão sobre Relativos às Contribuições Previdenciárias de Terceiros
Nº 000022010-17060057 | Nome: Casa Francisco de Assis | CNPJ: 30.022.057/0001-52

Certidão Negativa de Débitos
Nº 10-2010/0022836-6 | CNPJ: 30.022.057/0001-52 | CAD-ICMS: NÃO INSCRITO

Certidão Negativa sobre Débitos Salariais
Nº 46215.019962/2010-06 | CNPJ: 30.022.057/0001-52



Declarações
Ilícitos Trabalhistas
Insc. 30022057/0001-52 | Raz. Social Casa de Francisco de Assis | Nome Fantasia: CFA.



Certidões Negativas
Certidão Negativa
CNPJ: 30.022.057/0001-52

Certidão sobre Ilícitos Trabalhistas que Infringem a Legislação
Nº 46215.019962/2010-06 | CNPJ: 30.022.057/0001-52

Certidão sobre de Ilícitos Trabalhistas
Nº 46215.019962/2010-06 | CNPJ: 30.022.057/0001-52